Plano Plurianual (PPA) 2024-2027
É um instrumento de planejamento governamental que define as diretrizes, objetivos e metas do Governo para o horizonte de quatro anos. Sua função básica é declarar as escolhas do Governo e da sociedade, indicando os meios para a implementação das políticas públicas e orientação tática da ação do Governo para a consecução dos objetivos pretendidos. São peças integrantes e desdobradas anualmente do Plano Plurianual – PPA: a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, que organiza as prioridades e metas e, a Lei Orçamentária Anual – LOA, que estabelece a programação orçamentária do exercício dos órgãos e entidades de governo.
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul elaborou seu PPA 2024-2027 buscando evidenciá-lo como ferramenta de gestão e governança, sua carta náutica, seu principal instrumento de planejamento. Portanto, a estratégia governamental está implícita em seus desdobramentos e orçamentação. Devidamente apreciado e publicado pela Assembleia Legislativa.
O PPA 2024-2027, concebido no ano de 2023 para viger a partir de 2024, se constitui de 28 Programas finalísticos, detalhados até o nível de ações, projetos e atividades que suportam a estratégia de governo.
A metodologia adotada para este PPA derivou em parte de boas práticas e lições aprendidas dos últimos Planos Plurianuais e, em outra medida, de estratégias inovadoras requeridas pela atual gestão, destacando-se a ampliação da participação da sociedade na definição das prioridades, a municipalização das políticas do Estado, o cuidado para manter um alinhamento com a Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS/ONU) e, finalmente com as práticas de Environmental, Social and Governance (ESG).
O plano
O Plano Plurianual 2024/2027, apresenta uma importante evolução na sua concepção, estrutura e método de elaboração, a exemplo de: ter uma forte aderência e harmonização conceitual com o modelo do Governo Federal; propor o resgate eminente do PPA como ferramenta efetiva de gestão; conceber o PPA como o principal instrumento para o desdobramento e execução da estratégia; fazer uma forte correlação entre objetivos estratégicos e as atividades finalísticas das UGs; criar Programas Finalísticos que nascem congruentes com os objetivos estratégicos; apresentar uma forte transversalidade e intersetorialidade e, muito foco em resultados; a concepção dos os Programas Finalísticos serem altamente inspirados na escuta ativa, na participação social, e na solução de seus problemas como respostas; apresentar uma forte aderência aos ODS da agenda 2030; terem um alto engajamento das UGs no seu processo de elaboração; e, retratar uma alta representatividade dos compromissos de governo, presentes no seu plano de Governo, dentre os mais relevantes.
O plano plurianual
O PPA, na dimensão estratégica, retrata o conjunto estratégico composto de: visão, valores e dos objetivos estratégicos, distribuídos em eixos (perspectivas) temáticos de Governo, todos organizados numa relação de causa e efeito dentro de uma estrutura de mapa ou painel estratégico.
Na dimensão tática, os desdobra, conforme a lógica do BSC, em indicadores, metas e iniciativas, neste caso instrumentalizados pela aplicação do modelo lógico de desagregação tático-operacional do PPA, na forma de Programas, que podem ser finalísticos ou de gestão e manutenção, os Programas são instrumentos de gestão que conectam o planejamento e o orçamento e identificam e destacam os meios para o alcance desses objetivos e metas.
Sequencialmente temos, na dimensão operacional, as Ações dos Programas Finalísticos que representam os esforços agregados e planejados pelas unidades gestoras – UGs, com seus respectivos indicadores e metas (produtos), que são desagregadas em projetos e/ou atividades, mediante o uso de localizadores, e que ao serem devidamente valoradas e alinhadas às regras orçamentárias, entregam respectivamente a completude dos elementos do PPA e o orçamento anualizado e detalhado na forma da LOA.
O mapa estratégico
O Mapa Estratégico é um instrumento de comunicação da estratégia, que tem a pretensão de apresentar visual e sinteticamente, numa única narrativa, as principais prioridades distribuídas de forma determinista o ciclo e a opção estratégica do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
No topo do mapa do Governo do Estado aparece a visão de futuro 2027: “Ser um Estado inclusivo, próspero, verde e digital”. A partir dessa declaração forte, mas genérica, os desdobramentos da estratégia começam a aparecer com eixos e objetivos estratégicos.
Ao todo foram descritos em cinco grandes eixos, 27 objetivos estratégicos, sendo 5 de resultado que possuem somente indicadores, mas não se desdobram em programas finalísticos, já que eles funcionam como parâmetro de governança geral da estratégia do governo; e, os outros 22 objetivos são de atividades finalísticas e de apoio, que possuem programas finalísticos associados, distribuídos numa formatação que favoreça uma gestão efetiva, transparente e fluída na implementação e consolidação dos processos de governança estratégica.
O consulta pública
A Consulta Pública ou escuta ativa, mais do que exigência legal e instrumento para trazer elementos para o planejamento das ações do Poder Público, foi um caminho definitivo para a legitimação pela sociedade da gestão do Governo do Estado porque foi baseado na ativa participação social, fortalecendo o controle social, a transparência, a cidadania, e a proposição de políticas públicas assertivas, legitimas e inclusivas. O ciclo envolveu 1.450 Participantes ativos com 5.507 Propostas votadas no site (5.026 propostas detalhadas em texto), entre os dias 20/06 até 02/08/2023.
Assim, o atual Plano Plurianual – PPA se caracteriza por ser propositivo e aderente com os compromissos assumidos no Plano de Governo, estar harmonizado com o modelo federal e, ser fortemente sintonizado e legitimado pela sociedade sul-mato-grossense e ser suficientemente flexível, por ser transversal e intersetorial, na busca da melhor combinação e otimização no uso dos recursos em suas políticas públicas de Governo, e se operacionaliza, num ambiente de permanente cooperação com os demais poderes, sempre alinhados e focados na criação e entrega de valor aos cidadãos, em bases de perfeito equilíbrio fiscal, com efetividade, transparência e probidade.
Informações complementares
PPA 2024-2027
Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual
Mobilização social
Metodologia de Planejamento Estratégico