DECRETO Nº 15.188, DE 13 DE MARÇO DE 2019: Instituição de Grupo de Trabalho Multidisciplinar e Interinstitucional encarregado de propor normas e procedimentos para elaboração do Plano Plurianual 2020-2023
DECRETO Nº 15.204, DE 5 DE ABRIL DE 2019: Aprova as normas e os procedimentos para a elaboração do Plano Plurianual 2020-2023.
DECRETO "P" nº 773: Designar os membros titulares e suplentes, abaixo nominados, para compor o Grupo de Trabalho Multidisciplinar e Interinstitucional encarregado de propor normas e procedimentos para elaboração do Plano Plurianual 2020-2023.
LEI Nº 5.365, DE 10 DE JULHO DE 2019 (LDO 2020): Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e para execução da lei orçamentária de 2020, e dá outras providências.
Normativo dos Encontros Regionais: Normatiza e apresenta o planejamento dos encontros regionais.
Orçamento
