Apresentação do PPA 2020 – 2023

O QUE É PPA

O Plano Plurianual (PPA) consiste em um plano com diretrizes, objetivos e metas para o desenvolvimento das ações do Governo do Estado. Esse plano é elaborado a cada 4 anos, e aprovado pela Assembleia Legislativa. Nele constam as ações públicas a serem realizadas nos próximos anos em todas as áreas de atuação do Governo do Estado, tendo vigência de 4 anos e expressando a visão estratégica da gestão pública estadual.

O PPA é sempre elaborado ao longo do primeiro ano de mandato, no presente caso, em 2019, para começar a vigorar em 2020. Depois que o PPA é aprovado pela Assembleia Legislativa, o Poder Executivo elabora, a cada ano, a Lei Orçamentária Anual (LOA), onde são definidos os valores que serão gastos em cada ação.

PRODUTOS DO PPA 2020 - 2023

O ano de 2019 foi utilizado para a elaboração do PPA 2020 - 2023, onde toda a metodologia de construção utilizada está descrita aqui. Nesse sentido, alguns resultados podem ser visualmente apresentados, auxiliando na compreensão do plano. Os principais produtos do PPA 2020 - 2023 consistem em um Mapa Estratégico do Governo de Estado de MS, Programas e Ações Orçamentárias e Metas/Indicadores estratégicos.

MAPA ESTRATÉGICO

O Mapa Estratégico de MS consiste em um Instrumento da Gestão que orienta a Gestão para Resultados no estado. Esse instrumento foi construído em 2019 com a participação do Governador, de todos os Secretários de Estado e servidores públicos. Sua construção ocorreu em diversas oficinas, que culminaram na definição da estratégia de governo e na elaboração dos programas temáticos do PPA 2020-2023.

No centro do Mapa Estratégico está a visão do Governo do Estado: “Um bom lugar para viver e investir”. As quatro diretrizes mais próximas desta visão consistem nos serviços prestados de forma direta à sociedade (Educação, Saúde, Justiçã e Segurança Pública e Desenvolvimento Humano e Social).

Nas pétalas do mapa encontram-se as diretrizes que fomentam resultados indiretos para a sociedade (Meio ambiente, CT&I, Cultura, esporte e lazer, Desenvolvimento Econômico, Gestão Pública e Infraestrutura). Por fim, ao redor de tudo se encotram os princípios norteadores do Governo do Estado.

É importante pontuar que cada uma das diretrizes apresentadas possuem objetivos estratégicos (palavras e expressões abaixo de cada título).

Por exemplo, na diretriz Saúde os objetivos estratégicos são:

i) Regionalização e ampliação do acesso;
ii) Fortalecimento da Atenção e Vigilância em Saúde
iii) Aprimorar a Gestão no SUS.

Esses objetivos estratégicos serão monitorados por meio de metas e indicadores de resultado. É a partir desses objetivos que o governo planeja as ações do Estado. Dessa forma a Gestão Pública se orienta para resultados palpáveis que buscam atender diretamente aos problemas da população.


PROGRAMAS E AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

(EM CONSTRUÇÃO)

 

 

METAS E INDICADORES

(EM CONSTRUÇÃO)

 

DOCUMENTOS E PUBLICAÇÕES

DECRETO Nº 15.188, DE 13 DE MARÇO DE 2019: Instituição de Grupo de Trabalho Multidisciplinar e Interinstitucional encarregado de propor normas e procedimentos para elaboração do Plano Plurianual 2020-2023

DECRETO Nº 15.204, DE 5 DE ABRIL DE 2019: Aprova as normas e os procedimentos para a elaboração do Plano Plurianual 2020-2023.

DECRETO "P" nº 773: Designar os membros titulares e suplentes, abaixo nominados, para compor o Grupo de Trabalho Multidisciplinar e Interinstitucional encarregado de propor normas e procedimentos para elaboração do Plano Plurianual 2020-2023.

LEI Nº 5.365, DE 10 DE JULHO DE 2019 (LDO 2020): Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e para execução da lei orçamentária de 2020, e dá outras providências.

Normativo dos Encontros Regionais: Normatiza e apresenta o planejamento dos encontros regionais.

Ainda em Elaboração:

  • Deliberação GT01
  • MTO 2020
  • PPA 2020 - 2023
  • LOA 2020
  • Manual de Metodologia para a Elaboração PPA 2020 - 2023
  • Atos de Nomeação das Comissões Locais

 

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