O governador Reinaldo Azambuja sancionou a lei que reorganiza a estrutura básica do Poder Executivo Estadual. A proposta foi aprovada nesta semana pela Assembleia Legislativa. O objetivo, conforme o governo, é aprimorar as políticas públicas estaduais e possibilitar uma melhor articulação política nos âmbitos federal, estadual e municipal.
Para o secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), Sérgio Murilo, a reorganização desta estrutura trará benefícios para todos. “Entendemos que os principais objetivos da readequação da estrutura administrativa que institui a Casa Civil e a Secretaria de Cidadania e Cultura é aproximar o cidadão e melhorar a articulação do Estado com os municípios, a União e os legislativos estadual e federal”.

O projeto visa o deslocamento da Consultoria Legislativa da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica para a Governadoria. A Segov permanece com o Escritório de Parcerias Estratégicas - EPE e a Superintendência de Gestão Estratégica – SGE.

Já a Secretaria da Casa Civil passa a ser responsável em assessorar o governador e o secretário de Estado e de Governo e Gestão Estratégica na articulação com Assembleia Legislativa, as prefeituras e as câmaras municipais.
Com aprovação do projeto, a Secretaria de Estado de Cidadania e Cultura passa a integrar a estrutura do Poder Executivo. Ele envolverá a coordenação das oito subsecretarias: de Políticas Públicas para Mulheres; Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial; Políticas Públicas para População Indígena; Políticas Públicas para Juventude; Políticas Públicas LGBT; Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência; Políticas Públicas para Pessoas Idosas e Assuntos Comunitários; e Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul.

Mariellyn Batista, Segov
Foto: Edemir Rodrigues