Planejamento Estratégico

Plano Plurianual (PPA) 2024-2027

O Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 é o principal instrumento de planejamento governamental, responsável por definir diretrizes, objetivos e metas para um horizonte de quatro anos. Sua função primordial é refletir as escolhas do Governo e da sociedade, estabelecendo os meios para implementar políticas públicas e orientar taticamente as ações governamentais para alcançar os objetivos pretendidos.

O PPA engloba e se desdobra anualmente em duas peças fundamentais:

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que organiza prioridades e metas;
A Lei Orçamentária Anual (LOA), que especifica a programação orçamentária dos órgãos e entidades governamentais.

O Governo de Mato Grosso do Sul concebeu seu PPA 2024-2027 com o objetivo de destacá-lo como uma ferramenta indispensável de gestão e governança. Este documento é a “carta náutica” da administração estadual, servindo como o principal instrumento estratégico de planejamento. Sua estratégia governamental está intrinsecamente vinculada aos desdobramentos e à programação orçamentária, sendo apreciada e publicada pela Assembleia Legislativa.

Elaborado em 2023 e válido a partir de 2024, o PPA 2024-2027 se estrutura em 28 Programas Finalísticos, detalhados até o nível de ações, projetos e atividades que sustentam a estratégia governamental.

A metodologia aplicada na elaboração do PPA foi enriquecida por boas práticas e lições aprendidas de ciclos anteriores, além de incluir estratégias inovadoras alinhadas às demandas da atual gestão. Entre os destaques, estão:

Ampliação da participação social na definição das prioridades;
Municipalização das políticas estaduais, visando maior proximidade com as demandas locais;
Alinhamento estratégico com a Agenda 2030 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS/ONU);
Integração de práticas ESG (Environmental, Social, and Governance), refletindo um compromisso com sustentabilidade e governança responsável.

Plano Plurianual 2024/2027

PPA 2024/2027 e Plano de Governo

O Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 representa um marco de evolução significativa em sua concepção, estrutura e método de elaboração. Entre os principais avanços, destacam-se:

Alinhamento conceitual aprimorado com o modelo do Governo Federal, garantindo harmonização estratégica;
Resgate do papel do PPA como uma ferramenta essencial para a gestão pública efetiva;
Consolidação do PPA como o principal instrumento para a desdobramento e execução das estratégias governamentais;
Fortalecimento da conexão entre objetivos estratégicos e as atividades finalísticas das Unidades Gestoras (UGs);
Criação de Programas Finalísticos que, desde a concepção, estão diretamente alinhados aos objetivos estratégicos;
Incorporação de transversalidade e intersetorialidade, com foco claro em resultados;
Concepção baseada na escuta ativa e participação social, priorizando soluções práticas e voltadas para atender às demandas reais da sociedade;
Aderência consistente aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030;
Engajamento elevado das Unidades Gestoras (UGs) ao longo de todo o processo de formulação;
Alta representatividade dos compromissos governamentais, refletindo os pontos mais relevantes do Plano de Governo.

Plano de Governo

PPA e estratégia

O Plano Plurianual (PPA), na dimensão estratégica, é responsável por estruturar e conectar os elementos fundamentais que norteiam o planejamento governamental. Ele engloba a visão (a direção de longo prazo do governo), os valores (princípios que guiam as ações) e os objetivos estratégicos (metas de alto nível a serem alcançadas). Esses componentes são organizados de forma sistemática e interligada, compondo uma relação de causa e efeito que é representada por meio de um mapa estratégico ou painel estratégico.

Estrutura PPA MS 2024-2017

Na dimensão tática, o PPA desdobra-se, seguindo a lógica do Balanced Scorecard (BSC), em indicadores, metas e iniciativas, sendo operacionalizado por meio de um modelo lógico de desagregação tático-operacional. Esse modelo dá origem aos Programas, que podem ser classificados como finalísticos ou voltados à gestão e manutenção. Os Programas desempenham um papel essencial como instrumentos de gestão, conectando o planejamento ao orçamento e destacando os meios necessários para atingir os objetivos e metas estabelecidos.

Por fim, na dimensão operacional, estão as Ações dos Programas Finalísticos, que representam os esforços planejados e articulados pelas Unidades Gestoras (UGs). Essas ações possuem indicadores e metas (produtos) e são desdobradas em projetos e/ou atividades por meio da aplicação de localizadores. Quando devidamente valoradas e alinhadas às diretrizes orçamentárias, elas completam os elementos constitutivos do PPA e permitem a entrega do orçamento anualizado e detalhado na forma da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Mapa Estratégico

O Mapa Estratégico é uma ferramenta essencial de comunicação da estratégia, com o objetivo de apresentar, de forma visual e concisa, as principais prioridades do Governo de Mato Grosso do Sul. Ele organiza essas prioridades em uma narrativa única e estruturada, refletindo o ciclo estratégico e a direção escolhida pelo governo.

Mapa Estrategico Governo MS 2024-27

No topo do mapa estratégico está a visão de futuro para 2027: “Ser um Estado inclusivo, próspero, verde e digital”. Essa declaração, embora ampla, estabelece o ponto de partida para o desdobramento da estratégia, que se materializa por meio de eixos e objetivos estratégicos.

O mapa contempla, ao todo, cinco grandes eixos temáticos e 27 objetivos estratégicos, dos quais:

5 objetivos de resultado, que possuem apenas indicadores e não se desdobram em programas finalísticos, pois servem como parâmetros de governança geral da estratégia governamental;
22 objetivos finalísticos e de apoio, que estão associados a programas finalísticos, estruturados de maneira a favorecer uma gestão eficiente, transparente e integrada, garantindo a implementação e consolidação dos processos de governança estratégica.

Essa formatação promove clareza e alinhamento entre as prioridades estratégicas e os instrumentos de gestão, fortalecendo a execução das políticas públicas e assegurando resultados efetivos.

Consulta pública

A Consulta Pública, também conhecida como escuta ativa, vai além de uma exigência legal ou de um instrumento para subsidiar o planejamento das ações do Poder Público. Trata-se de um caminho crucial para a legitimação da gestão do Governo do Estado pela sociedade, fundamentado na participação social ativa. Esse processo fortalece o controle social, promove a transparência, exerce a cidadania e possibilita a formulação de políticas públicas mais assertivas, legítimas e inclusivas.

O Governo de Mato Grosso do Sul lançou uma campanha intitulada “Você Participa”, com o objetivo de promover a escuta ativa. No ciclo realizado entre os dias 20 de junho e 2 de agosto de 2023, participaram ativamente 1.450 cidadãos, com 5.507 propostas votadas no site, sendo 5.026 detalhadas em formato textual.

Relatório Você Participa

Dessa forma, o atual Plano Plurianual (PPA) consolida-se como um instrumento propositivo e alinhado aos compromissos firmados no Plano de Governo. Harmonizado com o modelo federal, o PPA é altamente sintonizado com as demandas e expectativas da sociedade sul-mato-grossense. Além disso, destaca-se por sua flexibilidade, devido ao seu caráter transversal e intersetorial, permitindo a melhor combinação e otimização de recursos na implementação das políticas públicas de Governo.

Sua operacionalização ocorre em um ambiente de cooperação constante com os demais poderes, sempre orientado pela criação e entrega de valor à população, sustentado em pilares de equilíbrio fiscal, transparência, probidade e efetividade.

Informações complementares

Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual

Consulta pública

Encontros Regionais