Reunião do Conselho Nacional da Previdência debateu alterações no relatório final da  PEC 287 que será votada em 2 de maio 

Campo Grande (MS) - A Chefe da Procuradoria da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (Ageprev), Drª Renata Raule Machado, participou no início do mês da 59ª Reunião do Conselho Nacional de Previdência (CONAPREV), ocorrida em Brasília (DF).

Um dos principais assuntos da pauta foi a discussão da PEC 287, que trata da Reforma da Previdência, enviada em dezembro de 2016 ao Congresso, contando com a presença, para tanto, do Subsecretário de Previdência, Marcel Abi-Ramia Caetano e do Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), Relator do Projeto de Emenda à Constituição.  A Procuradora Renata Machado informa que “vários estudos e alterações estão sendo feitas na referida PEC, que ainda devem entrar em pauta até o dia 2 de maio no Congresso Nacional”.

Pela proposta, serão combinados dois novos parâmetros para se aposentar: idade mínima e tempo de contribuição. Após a promulgação do relatório final da PEC, as regras para servidores federais podem ser aplicadas aos servidores estaduais, caso os Estados e municípios não consigam passar suas reformas em seus respectivos legislativos no período de seis meses.

Veja como ficam as mudanças:

COPAJURE

A Procuradora também esteve presente na reunião da Comissão Permanente de Acompanhamento das Ações Judiciais Relevantes (COPAJURE), órgão de assessoramento vinculado ao Conselho Nacional de Previdência (CONAPREV) -  realizada em Brasília (DF), e participou do Workshop “A importância da Atuação das Procuradorias em Ações Judiciais de Interesse dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos” no Ministério da Previdência Social.

A Chefe da Procuradoria Jurídica da Ageprev, Drª Renata Machado, destacou que o objetivo principal foi consolidar informações e diretrizes acerca de temas judiciais relevantes para os Regimes Próprios de Previdência instituídos no Brasil para que estes, por meio de ações conjuntas, apresentem aos Tribunais esclarecimentos jurídicos, financeiros e atuariais quando julgarem matéria relevante para os RPPS(s).

Ainda, foi apresentada a Nova Estrutura Regimental da Secretaria de Previdência (SPREV) e da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), além da eleição da nova Diretoria Executiva do CONAPREV e eleição da Comissão Permanente de Acompanhamento de Ações Judiciais Relevantes (COPAJURE).

Alessandra Messias - Assessoria de Comunicação da Ageprev.