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Diário Oficial traz a publicação da LDO para 2017

Categoria: Geral | Publicado: quarta-feira, agosto 3, 2016 as 09:56 | Voltar
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Campo Grande (MS) – Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (03) a Lei de Diretrizes Orçamentárias relativa a 2017. A LDO traz as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos para a gestão pública do Estado.

A Lei estabelece as metas e prioridades para investimentos, as disposições relativas à política de pessoal, as prerrogativas para alterações na legislação tributária e as metas e riscos fiscais determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Nas diretrizes gerais, o Governo do Estado estabelece que as políticas de governo terão como referência os princípios da superação das desigualdades sociais, raciais e de gênero e o fortalecimento da participação e controle social.

Na programação de investimentos, entre os critérios estão a preferência pelas obras em andamento em relação às novas e a prioridade de investimentos para projetos com foco na sustentabilidade.

Acesse aqui a publicação da LDO no Diário Oficial.

Rosane Amadori

Publicado por:

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