Mais de oito mil pessoas acompanham o evento realizado na esteira do lançamento da norma sobre o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
Colocar Mato Grosso do Sul no centro da agenda do futuro é um desafio que exige uma abordagem integrada e inovadora, com ênfase em tecnologia, transformação digital, compliance e proteção de dados pessoais. O Governo de MS, ao priorizar esses elementos, busca não apenas modernizar a gestão pública, mas também garantir a confiança e a segurança dos cidadãos no uso de suas informações pessoais.
A presença de Kátia Xavier Farias, titular da Unidade Central de Proteção de Dados Pessoais da Secretaria de Governo, no “1º Encontro ANPD de Encarregados” destaca o compromisso do estado em alinhar suas práticas às diretrizes nacionais de proteção de dados. O evento, promovido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, é uma oportunidade fundamental para discutir e disseminar conhecimentos sobre o novo “Regulamento do Encarregado de Dados”, que será essencial para a implementação eficaz da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) em todos os níveis de governo e na iniciativa privada.
No pronunciamento de boas-vindas, o Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, destacou os avanços significativos alcançados na proteção de dados pessoais, reforçando a importância desse tema na sociedade contemporânea. Ele enfatizou o papel crucial do Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais, que atua como intermediário entre a organização e os titulares de dados, garantindo que as práticas de tratamento estejam em conformidade com a legislação vigente. Gonçalves ressaltou que tanto no setor público quanto no privado, a figura do encarregado é essencial para promover a transparência, a responsabilidade e a confiança nas relações que envolvem dados pessoais, contribuindo assim para a construção de um ambiente mais seguro e respeitoso em relação à privacidade dos indivíduos.
A presença e a atuação efetiva desses profissionais são fundamentais para a consolidação dos direitos dos cidadãos no contexto da transformação digital. “A inauguração de um novo ciclo de desenvolvimento em relação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) marca um momento significativo para a proteção de dados pessoais no Brasil”.
A fala de Gonçalves reflete não apenas o progresso alcançado desde os primórdios do trabalho, que começou modestamente em uma sala no Palácio do Planalto, mas também a importância de um diálogo contínuo sobre os desafios e inovações no campo da tecnologia.
A presença de figuras importantes, como a Diretora-Executiva da ENAP, Natália Teles, e Lilian Cintra de Melo, Secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, ressalta o compromisso do governo e de instituições relevantes em promover um ambiente mais seguro e regulado para o tratamento de dados pessoais.
Os painéis realizados durante o evento abordaram temas cruciais, como as inovações tecnológicas, que podem tanto facilitar o tratamento de dados quanto apresentar novos desafios em termos de segurança. Discussões sobre incidentes de segurança com dados pessoais são vitais, especialmente em um mundo cada vez mais digital, onde a proteção da privacidade se torna uma prioridade.
Além disso, a inclusão de temas relacionados à Inteligência Artificial e à proteção de dados pessoais destaca a necessidade de regulamentações e diretrizes que garantam o uso ético e responsável dessas tecnologias emergentes. O papel do encarregado pelo tratamento de dados pessoais também foi enfatizado, reconhecendo a importância desse profissional como um elo entre as instituições e os titulares de dados, assegurando conformidade e transparência.
Waldemar Gonçalves e Kátia Farias
A representante do Governo MS no encontro, Kátia Xavier Farias classificou o simpósio como um repositório de conhecimento sobre o tema e ressaltou a importância do assunto proporcionando um ambiente de aprendizado e colaboração entre todos os participantes. “A participação do Estado neste evento é imensurável, pois reafirma nosso compromisso em assegurar a conformidade com a legislação vigente e em proteger os direitos dos cidadãos. Além disso, a troca de experiências e as discussões promovidas são vitais para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes e para a criação de uma cultura de privacidade e segurança no tratamento de informações pessoais.”
A discussão sobre a interseção entre Inteligência Artificial e a proteção de dados pessoais realmente merece destaque, especialmente em um cenário onde a tecnologia avança rapidamente e permeia cada vez mais aspectos da vida cotidiana. Durante o simpósio, a titular da UCPDP abordou questões cruciais sobre a regulação da IA e os desafios que a LGPD enfrenta diante das inovações tecnológicas.
“Um ponto importante levantado foi a necessidade de garantir a liberdade e a privacidade dos cidadãos, que se tornam vulneráveis em um ambiente digital repleto de ferramentas que coletam informações. A regulação deve evoluir acompanhando o ritmo das mudanças tecnológicas, garantindo que os direitos da sociedade sejam respeitados e que a inovação ocorra de forma segura e ética”, finaliza.
Oque é LGPD?
Lei n° 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. A Lei fala sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, englobando um amplo conjunto de operações que podem ocorrer em meios manuais ou digitais.
Alexsandro Nogueira- Assessoria de Comunicação da Segov