Documento: 01793/2024
Processo: 00143/2024
consultas
| Nome | Assunto | Tramitação | |||
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| Projeto n° 00120/2024 | Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências. |
Leitura: 04/06/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº22/2024 Acessar proposta Finalizado |
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*Observação:
Convertido na Lei nº 6.284, de 22 de Julho de 2024. |
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| Projeto n° 00143/2024 | Altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei nº 4.841, de 14 de abril de 2016, nos termos que especifica. |
Leitura: 02/07/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº26/2024 Acessar proposta Finalizado |
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Documento: 02172/2024
Processo: 00171/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.287, de 1º de Agosto de 2024. |
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| Projeto n° 00144/2024 | Autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF), com a garantia prestada pela União, e dá outras providências. |
Leitura: 02/07/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº27/2024 Acessar proposta Finalizado |
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Documento: 02173/2024
Processo: 00172/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.282, de 22 de Julho de 2024. |
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| Projeto n° 00145/2024 | Autoriza o Poder Executivo Estadual a prestar contragarantia à União em operação de crédito interna a ser celebrada entre a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (SANESUL) e a Caixa Econômica Federal (CEF), e dá outras providências. |
Leitura: 02/07/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº28/2024 Acessar proposta Finalizado |
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Documento: 02174/2024
Processo: 00173/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.280, de 19 de Julho de 2024. |
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| Projeto n° 00146/2024 | Dispõe sobre o ingresso de Oficiais e Praças Temporários no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS), define as prerrogativas funcionais, os direitos e as vedações aplicáveis aos bombeiros militares temporários, estabelece disposições referentes ao Quadro de Bombeiro Militar Temporário (QBMT), nos termos que especifica, e dá outras providências. |
Leitura: 02/07/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº29/2024 Acessar proposta Finalizado |
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Documento: 02175/2024
Processo: 00174/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.300, de 5 de Setembro de 2024. |
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| Projeto n° 00147/2024 | Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.225, de 12 de julho de 2012, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no Estado de Mato Grosso do Sul. |
Leitura: 02/07/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº30/2024 Acessar proposta Finalizado |
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Documento: 02176/2024
Processo: 00175/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.293, de 22 de Agosto de 2024. |
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| Projeto n° 00148/2024 | Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997; altera a redação de dispositivo da Lei nº 6.062, de 31 de maio de 2023, e dá outras providências. |
Leitura: 02/07/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº31/2024 Acessar proposta Finalizado |
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Documento: 02181/2024
Processo: 00176/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.283, de 22 de Julho de 2024. |
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| Projeto n° 00149/2024 | Dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências. |
Leitura: 02/07/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº32/2024 Acessar proposta Finalizado |
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Documento: 02182/2024
Processo: 00177/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.288, de 1º de Agosto de 2024. |
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| Projeto n° 00223/2024 | Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.150, de 22 de dezembro de 2005, nos termos que menciona. |
Leitura: 27/08/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº33/2024 Acessar proposta Finalizado |
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Documento: 02642/2024
Processo: 00178/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.307, de 13 de Setembro de 2024. |
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| Projeto n° 00224/2024 | Institui o Plano de Amortização para o Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul (MSPREV); altera a redação de dispositivos da Lei nº 3.150 de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências. |
Leitura: 27/08/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº34/2024 Acessar proposta Finalizado |
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Documento: 02643/2024
Processo: 00179/2024
*Observação:
Convertido na Lei n 6.339, de 1º de novembro de 2024. |
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| Projeto n° 00182/2024 | Ratifica o acréscimo de dispositivo ao Protocolo de Intenções do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, ratificado e publicado com a Lei nº 4.755, de 5 de novembro de 2015. |
Leitura: 28/08/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº35/2024 Acessar proposta Finalizado |
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Documento: 02661/2024
Processo: 00230/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.345, de 18 de Novembro de 2024. |
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| Projeto n° 00183/2024 | Autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Poder Executivo Estadual a doar, com encargos, ao Município de Camapuã-MS, o imóvel de sua propriedade que especifica, e dá outras providências. |
Leitura: 28/08/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº36/2024 Acessar proposta Finalizado |
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Documento: 02662/2024
Processo: 00231/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.328, de 21 de Outubro de 2024. |
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| Projeto n° 00184/2024 | Autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Poder Executivo Estadual a doar, com encargos, ao Município de Coxim-MS, o imóvel de sua propriedade que especifica, e dá outras providências. |
Leitura: 28/08/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº37/2024 Acessar proposta Finalizado |
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Documento: 02663/2024
Processo: 00232/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.337, de 1º de Novembro de 2024. |
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| Projeto n° 00187/2024 | Autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Poder Executivo Estadual a doar, com encargos, ao Município de Sonora-MS, os imóveis de sua propriedade que especifica, e dá outras providências. |
Leitura: 28/08/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº38/2024 Acessar proposta Finalizado |
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Documento: 02681/2024
Processo: 00235/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.350, de 25 de novembro de 2024. |
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| Projeto n° 00188/2024 | Autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Poder Executivo Estadual a doar, com encargos, ao Município de Amambai-MS, o imóvel de sua propriedade que especifica, e dá outras providências. |
Leitura: 03/09/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº39/2024 Acessar proposta Finalizado |
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Documento: 02706/2024
Processo: 00238/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.346, de 18 de Novembro de 2024. |
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| Projeto n° 00190/2024 | Autoriza a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul (JUCEMS) a isentar o devido preço público dos seus serviços, nos termos que especifica, e dá outras providências. |
Leitura: 03/09/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº40/2024 Acessar proposta Finalizado |
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Documento: 02722/2024
Processo: 00241/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.338, de 1º de Novembro de 2024. |
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| Projeto n° 00207/2024 | Dispõe sobre as fases do procedimento de licitação para a contratação de obras no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual. |
Leitura: 24/09/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº42/2024 Acessar proposta Finalizado |
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Documento: 02990/2024
Processo: 00275/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.316, de 2 de Outubro de 2024. |
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| Projeto n° 00208/2024 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, e dá outras providências. |
Leitura: 24/09/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº44/2024 Acessar proposta Finalizado |
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Documento: 02992/2024
Processo: 00277/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.340, de 6 de Novembro de 2024. |
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| Projeto n° 00209/2024 | Altera a redação das Tabelas II constantes dos Anexos I e III da Lei nº 5.175, de 6 de abril de 2018, que dispõe sobre a reorganização das carreiras Gestão do Sistema Único de Saúde e Gestão de Serviços Hospitalares do Grupo Saúde Pública. |
Leitura: 24/09/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº45/2024 Acessar proposta Finalizado |
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Documento: 02993/2024
Processo: 00278/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.329, de 25 de Outubro de 2024. |
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| Projeto n° 00219/2024 | Aprova a primeira revisão do Plano Plurianual do Estado para o período de 2024 a 2027. |
Leitura: 10/10/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº49/2024 Acessar proposta Finalizado |
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Documento: 03156/2024
Processo: 00339/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.371, de 16 de Dezembro de 2024. |
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| Projeto n° 00220/2024 | Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025. |
Leitura: 10/10/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº50/2024 Acessar proposta Finalizado |
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Documento: 03157/2024
Processo: 00340/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.372, de 16 de dezembro de 2024. |
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