Documento: 00863/2024
Processo: 00072/2024
consultas
| Nome | Assunto | Tramitação | |||
|---|---|---|---|---|---|
| Projeto n° 00062/2024 | Concede benefício de assistência médico-social aos aposentados e aos pensionistas dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual, na forma que especifica. |
Leitura: 27/03/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº9/2024 Acessar proposta Finalizado |
|||
|
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.210, de 4 de Abril de 2024. |
|||||
| Projeto n° 00091/2024 | Altera a redação de dispositivo da Lei nº 401, de 22 de novembro de 1983, acrescenta dispositivos à Lei nº 2.387, de 26 de dezembro de 2001, e dá outras providências. |
Leitura: 06/05/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº10/2024 Acessar proposta Finalizado |
|||
|
Documento: 01389/2024
Processo: 00108/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.254, de 3 de Junho de 2024. |
|||||
| Projeto n° 00092/2024 | Altera a redação e acrescenta dispositivo ao art. 8º da Lei nº 6.170, de 20 de dezembro de 2023, nos termos que especifica. |
Leitura: 06/05/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº11/2024 Acessar proposta Finalizado |
|||
|
Documento: 01390/2024
Processo: 00109/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.231, de 9 de maio de 2024. |
|||||
| Projeto n° 00093/2024 | Institui o Programa de Recuperação de Créditos, Facilitação em Renegociações de Dívidas e Regularização da Titularidade dos Contratos Habitacionais - Novo Morar Legal, no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. |
Leitura: 06/05/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº12/2024 Acessar proposta Finalizado |
|||
|
Documento: 01391/2024
Processo: 00110/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.253, de 27 de Maio de 2024. |
|||||
| Projeto n° 00096/2024 | Altera a redação e acrescenta dispositivos às Leis nº 1.102, de 10 de outubro de 1990; nº 2.065 de 29 de dezembro de 1999; nº 6.035, de 26 de dezembro de 2022, e nº 6.036, de 1º de janeiro de 2023, nos termos que especifica. |
Leitura: 08/05/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº15/2024 Acessar proposta Finalizado |
|||
|
Documento: 01441/2024
Processo: 00115/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.258, de 11 de Junho de 2024. |
|||||
| Projeto n° 00094/2024 | Autoriza o Poder Executivo Estadual a instituir a Agência de Promoção de Investimentos de Mato Grosso do Sul (Invest MS), sob a modalidade de serviço social autônomo, na forma que especifica, e dá outras providências. |
Leitura: 08/05/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº16/2024 Acessar proposta Finalizado |
|||
|
Documento: 01446/2024
Processo: 00118/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.285, de 25 de Julho de 2024. |
|||||
| Projeto n° 00097/2024 | Estabelece as condições gerais dos contratos, dos termos aditivos ou dos instrumentos similares firmados pelos beneficiários de imóveis originários ou incorporados por sucessão legal à Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEHAB-MS), e daqueles que tenham como objeto o retorno de investimento estadual dos empreendimentos realizados em parceria, para a aquisição do lote e/ou da unidade habitacional, e dá outras providências. |
Leitura: 08/05/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº17/2024 Acessar proposta Finalizado |
|||
|
Documento: 01444/2024
Processo: 00116/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.268, de 28 de Junho de 2024. |
|||||
| Projeto n° 00098/2024 | Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento-base ou do subsídio e dos eventos constantes do Anexo desta Lei, que compõem a remuneração dos servidores e dos empregados públicos do Estado de Mato Grosso do Sul. |
Leitura: 08/05/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº18/2024 Acessar proposta Finalizado |
|||
|
Documento: 01445/2024
Processo: 00117/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.245, de 21 de Maio de 2024. |
|||||
| Projeto n° 00100/2024 | Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.676, de 21 de junho de 2021, que cria a Fundação de Apoio e Desenvolvimento à Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul (FADEB/MS). |
Leitura: 09/05/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº20/2024 Acessar proposta Finalizado |
|||
|
Documento: 01469/2024
Processo: 00122/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.281, de 19 de Julho de 2024. |
|||||
| Projeto n° 00120/2024 | Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências. |
Leitura: 04/06/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº22/2024 Acessar proposta Finalizado |
|||
|
Documento: 01793/2024
Processo: 00143/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.284, de 22 de Julho de 2024. |
|||||
| Projeto n° 00143/2024 | Altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei nº 4.841, de 14 de abril de 2016, nos termos que especifica. |
Leitura: 02/07/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº26/2024 Acessar proposta Finalizado |
|||
|
Documento: 02172/2024
Processo: 00171/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.287, de 1º de Agosto de 2024. |
|||||
| Projeto n° 00144/2024 | Autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF), com a garantia prestada pela União, e dá outras providências. |
Leitura: 02/07/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº27/2024 Acessar proposta Finalizado |
|||
|
Documento: 02173/2024
Processo: 00172/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.282, de 22 de Julho de 2024. |
|||||
| Projeto n° 00145/2024 | Autoriza o Poder Executivo Estadual a prestar contragarantia à União em operação de crédito interna a ser celebrada entre a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (SANESUL) e a Caixa Econômica Federal (CEF), e dá outras providências. |
Leitura: 02/07/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº28/2024 Acessar proposta Finalizado |
|||
|
Documento: 02174/2024
Processo: 00173/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.280, de 19 de Julho de 2024. |
|||||
| Projeto n° 00146/2024 | Dispõe sobre o ingresso de Oficiais e Praças Temporários no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS), define as prerrogativas funcionais, os direitos e as vedações aplicáveis aos bombeiros militares temporários, estabelece disposições referentes ao Quadro de Bombeiro Militar Temporário (QBMT), nos termos que especifica, e dá outras providências. |
Leitura: 02/07/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº29/2024 Acessar proposta Finalizado |
|||
|
Documento: 02175/2024
Processo: 00174/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.300, de 5 de Setembro de 2024. |
|||||
| Projeto n° 00147/2024 | Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.225, de 12 de julho de 2012, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no Estado de Mato Grosso do Sul. |
Leitura: 02/07/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº30/2024 Acessar proposta Finalizado |
|||
|
Documento: 02176/2024
Processo: 00175/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.293, de 22 de Agosto de 2024. |
|||||
| Projeto n° 00148/2024 | Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997; altera a redação de dispositivo da Lei nº 6.062, de 31 de maio de 2023, e dá outras providências. |
Leitura: 02/07/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº31/2024 Acessar proposta Finalizado |
|||
|
Documento: 02181/2024
Processo: 00176/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.283, de 22 de Julho de 2024. |
|||||
| Projeto n° 00149/2024 | Dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências. |
Leitura: 02/07/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº32/2024 Acessar proposta Finalizado |
|||
|
Documento: 02182/2024
Processo: 00177/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.288, de 1º de Agosto de 2024. |
|||||
| Projeto n° 00223/2024 | Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.150, de 22 de dezembro de 2005, nos termos que menciona. |
Leitura: 27/08/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº33/2024 Acessar proposta Finalizado |
|||
|
Documento: 02642/2024
Processo: 00178/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.307, de 13 de Setembro de 2024. |
|||||
| Projeto n° 00224/2024 | Institui o Plano de Amortização para o Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul (MSPREV); altera a redação de dispositivos da Lei nº 3.150 de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências. |
Leitura: 27/08/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº34/2024 Acessar proposta Finalizado |
|||
|
Documento: 02643/2024
Processo: 00179/2024
*Observação:
Convertido na Lei n 6.339, de 1º de novembro de 2024. |
|||||
| Projeto n° 00182/2024 | Ratifica o acréscimo de dispositivo ao Protocolo de Intenções do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, ratificado e publicado com a Lei nº 4.755, de 5 de novembro de 2015. |
Leitura: 28/08/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº35/2024 Acessar proposta Finalizado |
|||
|
Documento: 02661/2024
Processo: 00230/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.345, de 18 de Novembro de 2024. |
|||||
| Projeto n° 00183/2024 | Autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Poder Executivo Estadual a doar, com encargos, ao Município de Camapuã-MS, o imóvel de sua propriedade que especifica, e dá outras providências. |
Leitura: 28/08/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº36/2024 Acessar proposta Finalizado |
|||
|
Documento: 02662/2024
Processo: 00231/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.328, de 21 de Outubro de 2024. |
|||||