Documento: 03182/2024
Processo: 00352/2024
consultas
| Nome | Assunto | Tramitação | |||
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| Projeto n° 00222/2024 | Altera a redação de dispositivos da Lei nº 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e da Lei nº 6.307, de 13 de setembro de 2024, nos termos que menciona. |
Leitura: 15/10/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº51/2024 Acessar proposta Finalizado |
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*Observação:
Convertido na Lei nº 6.336, de 1º de Novembro de 2024. |
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| Projeto n° 00223/2024 | Altera a redação do caput do art. 75 da Lei nº 5.976, de 17 de novembro de 2022, nos termos que especifica. |
Leitura: 15/10/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº52/2024 Acessar proposta Finalizado |
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Documento: 03184/2024
Processo: 00353/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.343, de 8 de Novembro de 2024. |
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| Projeto n° 00230/2024 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantia da União, destinada ao financiamento parcial do Programa de manutenção proativa, adequação a resiliência climática e segurança viária de rodovias do Estado de Mato Grosso do Sul (Rodar MS), e dá outras providências. |
Leitura: 22/10/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº55/2024 Acessar proposta Finalizado |
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Documento: 03241/2024
Processo: 00365/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.341, de 6 de Novembro de 2024. |
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| Projeto n° 00231/2024 | Autoriza o Poder Executivo Estadual a prestar contragarantia à União em operação de crédito interna a ser celebrada entre a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (SANESUL) e a Caixa Econômica Federal (CEF), e dá outras providências. |
Leitura: 22/10/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº56/2024 Acessar proposta Finalizado |
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Documento: 03243/2024
Processo: 00366/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.280, de 19 de Julho de 2024. |
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| Projeto n° 00234/2024 | Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.615, de 14 de dezembro de 2020, nos termos que especifica. |
Leitura: 29/10/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº57/2024 Acessar proposta Finalizado |
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Documento: 03340/2024
Processo: 00369/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.366, de 25 de Novembro de 2024. |
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| Projeto n° 00239/2024 | Prorroga os prazos para a liquidação de créditos tributários nas formas excepcionais previstas na Lei nº 6.288, de 1º de agosto de 2024, e dá outras providências. |
Leitura: 05/11/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº58/2024 Acessar proposta Finalizado |
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Documento: 03550/2024
Processo: 00377/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.342, de 8 de Novembro de 2024. |
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| Projeto n° 00240/2024 | Prorroga, para até 31 de dezembro de 2025, o prazo de vigência do Plano Estadual de Educação, aprovado pela Lei nº 4.621, de 22 de dezembro de 2014. |
Leitura: 05/11/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº59/2024 Acessar proposta Finalizado |
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Documento: 03551/2024
Processo: 00378/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.359, de 9 de Dezembro de 2024. |
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| Projeto n° 00241/2024 | Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.820, de 10 de março de 2016, que dispõe sobre as normas que regulam a obrigatoriedade de prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal, produzidos no Estado de Mato Grosso do Sul, destinados ao consumo, e sobre matérias correlatas. |
Leitura: 05/11/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº60/2024 Acessar proposta Finalizado |
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Documento: 03552/2024
Processo: 00379/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.361, de 9 de Dezembro de 2024. |
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| Projeto n° 00242/2024 | Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.135, de 15 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 27 da Constituição Estadual, e dá outras providências. |
Leitura: 05/11/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº61/2024 Acessar proposta Finalizado |
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Documento: 03553/2024
Processo: 00380/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.364, de 9 de Dezembro de 2024. |
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| Projeto n° 00243/2024 | Altera a redação de dispositivo da Lei nº 6.035, de 26 de dezembro de 2022, nos termos que especifica. |
Leitura: 05/11/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº62/2024 Acessar proposta Finalizado |
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Documento: 03554/2024
Processo: 00381/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.360, de 9 de Dezembro de 2024. |
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| Projeto n° 00244/2024 | Dispõe sobre medidas de incentivo à pesquisa, ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação no Estado de Mato Grosso do Sul, institui o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI/MS), cria o Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCT&I/MS), institui o Fundo Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (FUNECTI), e dá outras providências. |
Leitura: 06/11/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº63/2024 Acessar proposta Finalizado |
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Documento: 03565/2024
Processo: 00382/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.380, de 30 de Dezembro de 2024. |
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| Projeto n° 00245/2024 | Altera a redação dos Anexos das Leis nº 4.188, de 17 de maio de 2012; nº 4.196, de 23 de maio de 2012, nº 4.455, de 18 de dezembro de 2013; nº 4.494, de 3 de abril de 2014, e nº 4.889, de 26 de julho de 2016, para os fins que menciona. |
Leitura: 06/11/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº64/2024 Acessar proposta Finalizado |
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Documento: 03566/2024
Processo: 00383/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.355, de 6 de Dezembro de 2024. |
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| Projeto n° 00246/2024 | Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.780, de 13 de dezembro de 2021, nos termos que menciona, e dá outras providências. |
Leitura: 06/11/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº65/2024 Acessar proposta Em andamento |
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Documento: 03567/2024
Processo: 00384/2024 |
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| Projeto n° 00247/2024 | Altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei nº 6.179, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre os cargos, as atribuições e o sistema remuneratório dos servidores da carreira Procurador de Entidades Públicas, em extinção, e dá outras providências. |
Leitura: 06/11/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº66/2024 Acessar proposta Finalizado |
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Documento: 03568/2024
Processo: 00385/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.357, de 6 de Dezembro de 2024. |
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| Projeto n° 00248/2024 | Altera a redação de dispositivo da Lei nº 401, de 22 de novembro de 1983, e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.149, de 27 de dezembro de 2017, nos termos que especifica. |
Leitura: 06/11/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº67/2024 Acessar proposta Finalizado |
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Documento: 03569/2024
Processo: 00386/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.358, de 6 de Dezembro de 2024. |
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| Projeto n° 00249/2024 | Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.258, de 27 de setembro de 2018, e altera a redação de dispositivos da Lei nº 5.175, de 6 de abril de 2018, na forma que especifica, e dá outras providências. |
Leitura: 06/11/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº68/2024 Acessar proposta Finalizado |
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Documento: 03570/2024
Processo: 00387/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.362, de 9 de Dezembro de 2024. |
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| Projeto n° 00250/2024 | Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.671, de 15 de maio de 2009, que dispõe sobre a organização da carreira Assistência Jurídica, integrante do Grupo Gestão Governamental do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo, e dá outras providências. |
Leitura: 06/11/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº69/2024 |
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Documento: 03571/2024
Processo: 00388/2024 |
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| Projeto n° 00257/2024 | Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.032, de 26 de dezembro de 2022, na forma que especifica, e dá outras providências. |
Leitura: 12/11/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº70/2024 Acessar proposta Em andamento |
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Documento: 03624/2024
Processo: 00397/2024 |
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| Projeto n° 00260/2024 | Altera a redação de dispositivo da Lei nº 1.152, de 21 de junho de 1991, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul. |
Leitura: 13/11/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº71/2024 Acessar proposta Finalizado |
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Documento: 03658/2024
Processo: 00400/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.351, de 28 de Novembro de 2024. |
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| Projeto n° 00261/2024 | Acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei nº 4.991, de 7 de julho de 2017, que autoriza a Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEHAB) a doar, com encargo, lotes de terreno de sua propriedade a beneficiários do Programa de Produção e Adequação Habitacional Integrada e Fomento ao Desenvolvimento Urbano do Estado. |
Leitura: 13/11/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº72/2024 Acessar proposta Finalizado |
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Documento: 03660/2024
Processo: 00401/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.373, de 17 de Dezembro de 2024. |
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| Projeto n° 00262/2024 | Acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei nº 5.143, de 27 de dezembro de 2017, nos termos que menciona, e dá outras providências. |
Leitura: 13/11/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº73/2024 Acessar proposta Finalizado |
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Documento: 03661/2024
Processo: 00402/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.374, de 17 de Dezembro de 2024. |
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