Documento: 02663/2024
Processo: 00232/2024
consultas
| Nome | Assunto | Tramitação | |||
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| Projeto n° 00184/2024 | Autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Poder Executivo Estadual a doar, com encargos, ao Município de Coxim-MS, o imóvel de sua propriedade que especifica, e dá outras providências. |
Leitura: 28/08/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº37/2024 Acessar proposta Finalizado |
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*Observação:
Convertido na Lei nº 6.337, de 1º de Novembro de 2024. |
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| Projeto n° 00187/2024 | Autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Poder Executivo Estadual a doar, com encargos, ao Município de Sonora-MS, os imóveis de sua propriedade que especifica, e dá outras providências. |
Leitura: 28/08/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº38/2024 Acessar proposta Finalizado |
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Documento: 02681/2024
Processo: 00235/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.350, de 25 de novembro de 2024. |
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| Projeto n° 00188/2024 | Autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Poder Executivo Estadual a doar, com encargos, ao Município de Amambai-MS, o imóvel de sua propriedade que especifica, e dá outras providências. |
Leitura: 03/09/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº39/2024 Acessar proposta Finalizado |
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Documento: 02706/2024
Processo: 00238/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.346, de 18 de Novembro de 2024. |
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| Projeto n° 00190/2024 | Autoriza a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul (JUCEMS) a isentar o devido preço público dos seus serviços, nos termos que especifica, e dá outras providências. |
Leitura: 03/09/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº40/2024 Acessar proposta Finalizado |
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Documento: 02722/2024
Processo: 00241/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.338, de 1º de Novembro de 2024. |
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| Projeto n° 00207/2024 | Dispõe sobre as fases do procedimento de licitação para a contratação de obras no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual. |
Leitura: 24/09/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº42/2024 Acessar proposta Finalizado |
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Documento: 02990/2024
Processo: 00275/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.316, de 2 de Outubro de 2024. |
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| Projeto n° 00208/2024 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, e dá outras providências. |
Leitura: 24/09/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº44/2024 Acessar proposta Finalizado |
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Documento: 02992/2024
Processo: 00277/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.340, de 6 de Novembro de 2024. |
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| Projeto n° 00209/2024 | Altera a redação das Tabelas II constantes dos Anexos I e III da Lei nº 5.175, de 6 de abril de 2018, que dispõe sobre a reorganização das carreiras Gestão do Sistema Único de Saúde e Gestão de Serviços Hospitalares do Grupo Saúde Pública. |
Leitura: 24/09/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº45/2024 Acessar proposta Finalizado |
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Documento: 02993/2024
Processo: 00278/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.329, de 25 de Outubro de 2024. |
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| Projeto n° 00219/2024 | Aprova a primeira revisão do Plano Plurianual do Estado para o período de 2024 a 2027. |
Leitura: 10/10/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº49/2024 Acessar proposta Finalizado |
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Documento: 03156/2024
Processo: 00339/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.371, de 16 de Dezembro de 2024. |
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| Projeto n° 00220/2024 | Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025. |
Leitura: 10/10/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº50/2024 Acessar proposta Finalizado |
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Documento: 03157/2024
Processo: 00340/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.372, de 16 de dezembro de 2024. |
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| Projeto n° 00222/2024 | Altera a redação de dispositivos da Lei nº 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e da Lei nº 6.307, de 13 de setembro de 2024, nos termos que menciona. |
Leitura: 15/10/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº51/2024 Acessar proposta Finalizado |
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Documento: 03182/2024
Processo: 00352/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.336, de 1º de Novembro de 2024. |
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| Projeto n° 00223/2024 | Altera a redação do caput do art. 75 da Lei nº 5.976, de 17 de novembro de 2022, nos termos que especifica. |
Leitura: 15/10/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº52/2024 Acessar proposta Finalizado |
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Documento: 03184/2024
Processo: 00353/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.343, de 8 de Novembro de 2024. |
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| Projeto n° 00230/2024 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantia da União, destinada ao financiamento parcial do Programa de manutenção proativa, adequação a resiliência climática e segurança viária de rodovias do Estado de Mato Grosso do Sul (Rodar MS), e dá outras providências. |
Leitura: 22/10/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº55/2024 Acessar proposta Finalizado |
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Documento: 03241/2024
Processo: 00365/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.341, de 6 de Novembro de 2024. |
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| Projeto n° 00231/2024 | Autoriza o Poder Executivo Estadual a prestar contragarantia à União em operação de crédito interna a ser celebrada entre a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (SANESUL) e a Caixa Econômica Federal (CEF), e dá outras providências. |
Leitura: 22/10/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº56/2024 Acessar proposta Finalizado |
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Documento: 03243/2024
Processo: 00366/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.280, de 19 de Julho de 2024. |
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| Projeto n° 00234/2024 | Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.615, de 14 de dezembro de 2020, nos termos que especifica. |
Leitura: 29/10/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº57/2024 Acessar proposta Finalizado |
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Documento: 03340/2024
Processo: 00369/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.366, de 25 de Novembro de 2024. |
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| Projeto n° 00239/2024 | Prorroga os prazos para a liquidação de créditos tributários nas formas excepcionais previstas na Lei nº 6.288, de 1º de agosto de 2024, e dá outras providências. |
Leitura: 05/11/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº58/2024 Acessar proposta Finalizado |
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Documento: 03550/2024
Processo: 00377/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.342, de 8 de Novembro de 2024. |
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| Projeto n° 00240/2024 | Prorroga, para até 31 de dezembro de 2025, o prazo de vigência do Plano Estadual de Educação, aprovado pela Lei nº 4.621, de 22 de dezembro de 2014. |
Leitura: 05/11/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº59/2024 Acessar proposta Finalizado |
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Documento: 03551/2024
Processo: 00378/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.359, de 9 de Dezembro de 2024. |
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| Projeto n° 00241/2024 | Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.820, de 10 de março de 2016, que dispõe sobre as normas que regulam a obrigatoriedade de prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal, produzidos no Estado de Mato Grosso do Sul, destinados ao consumo, e sobre matérias correlatas. |
Leitura: 05/11/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº60/2024 Acessar proposta Finalizado |
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Documento: 03552/2024
Processo: 00379/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.361, de 9 de Dezembro de 2024. |
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| Projeto n° 00242/2024 | Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.135, de 15 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 27 da Constituição Estadual, e dá outras providências. |
Leitura: 05/11/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº61/2024 Acessar proposta Finalizado |
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Documento: 03553/2024
Processo: 00380/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.364, de 9 de Dezembro de 2024. |
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| Projeto n° 00243/2024 | Altera a redação de dispositivo da Lei nº 6.035, de 26 de dezembro de 2022, nos termos que especifica. |
Leitura: 05/11/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº62/2024 Acessar proposta Finalizado |
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Documento: 03554/2024
Processo: 00381/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.360, de 9 de Dezembro de 2024. |
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| Projeto n° 00244/2024 | Dispõe sobre medidas de incentivo à pesquisa, ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação no Estado de Mato Grosso do Sul, institui o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI/MS), cria o Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCT&I/MS), institui o Fundo Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (FUNECTI), e dá outras providências. |
Leitura: 06/11/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº63/2024 Acessar proposta Finalizado |
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Documento: 03565/2024
Processo: 00382/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.380, de 30 de Dezembro de 2024. |
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| Projeto n° 00245/2024 | Altera a redação dos Anexos das Leis nº 4.188, de 17 de maio de 2012; nº 4.196, de 23 de maio de 2012, nº 4.455, de 18 de dezembro de 2013; nº 4.494, de 3 de abril de 2014, e nº 4.889, de 26 de julho de 2016, para os fins que menciona. |
Leitura: 06/11/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº64/2024 Acessar proposta Finalizado |
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Documento: 03566/2024
Processo: 00383/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.355, de 6 de Dezembro de 2024. |
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