Documento: 03665/2024
Processo: 00405/2024
consultas
| Nome | Assunto | Tramitação | |||
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| Projeto n° 00264/2024 | Altera a redação de dispositivos da Lei nº 3.946, de 11 de agosto de 2010, nos termos que menciona. |
Leitura: 13/11/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº75/2024 Acessar proposta Em andamento |
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| Projeto n° 00265/2024 | Dispõe sobre a autorização de concessão de benefício fiscal com fundamento na Lei Complementar Estadual nº 93, de 5 de novembro de 2001, e na Lei Estadual nº 4.049, de 30 de junho de 2011, aos estabelecimentos e às operações que especifica, e dá outras providências. |
Leitura: 19/11/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº78/2024 Acessar proposta Finalizado |
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Documento: 03684/2024
Processo: 00408/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.375, de 17 de Dezembro de 2024. |
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| Projeto n° 00272/2024 | Reorganiza o Fundo de Investimentos Sociais (FIS), instituído pela Lei nº 2.105, de 30 de maio de 2000, e dá outras providências. |
Leitura: 26/11/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº80/2024 Acessar proposta Finalizado |
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Documento: 03789/2024
Processo: 00416/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.369, de 16 de Dezembro de 2024. |
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| Projeto n° 000/2024 | Acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei nº 6.035, de 26 de dezembro de 2022; altera a redação de dispositivo da Lei nº 2.153, de 26 de outubro de 2000, e dá outras providências. |
Leitura: 26/11/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº81/2024 Acessar proposta Finalizado |
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Documento: 03790/2024
Processo: 00417/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.368, de 16 de Dezembro de 2024. |
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| Projeto n° 00274/2024 | Institui o Fundo do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Mato Grosso do Sul (FSPSM/MS). |
Leitura: 26/11/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº82/2024 Acessar proposta Finalizado |
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Documento: 03791/2024
Processo: 00418/2024
*Observação:
Convertido na Lei nº 6.379, de 30 de Dezembro de 2024. |
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| Projeto n° 00001/2024 | Dispõe sobre a integralidade e a paridade das aposentadorias voluntárias dos integrantes das carreiras da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, na forma que especifica. |
Leitura: 07/05/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº13/2024 Acessar proposta Finalizado |
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Documento: 01425/2024
Processo: 00113/2024
*Observação:
Convertido na Lei Complementar nº 331, de 3 de junho de 2024. |
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| Projeto n° 00002/2024 | Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, nos termos que especifica. |
Leitura: 07/05/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº14/2024 Acessar proposta Finalizado |
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Documento: 01426/2024
Processo: 00114/2024
*Observação:
Convertido na Lei Complementar nº 330, de 3 de junho de 2024. |
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| Projeto n° 00003/2024 | Altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei Complementar Estadual nº 95, de 26 de dezembro de 2001, e acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 155, de 9 de dezembro de 2011, nos termos que especifica. |
Leitura: 09/05/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº19/2024 Acessar proposta Finalizado |
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Documento: 01468/2024
Processo: 00121/2024
*Observação:
Convertido na Lei Complementar nº 332, de 6 de junho de 2024. |
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| Projeto n° 00004/2024 | Acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 188, de 3 de abril de 2014, que dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS). |
Leitura: 02/07/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº25/2024 Acessar proposta Finalizado |
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Documento: 02171/2024
Processo: 00170/2024
*Observação:
Convertido na Lei Complementar nº 333, de 27 de agosto de 2024. |
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| Projeto n° 00008/2024 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 127, de 15 de maio de 2008, nos termos que menciona, e dá outras providências. |
Leitura: 10/09/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº41/2024 Acessar proposta Finalizado |
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Documento: 02837/2024
Processo: 00258/2024
*Observação:
Convertido na Lei Complementar nº 335, de 2 de outubro de 2024. |
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| Projeto n° 00009/2024 | Altera a redação de dispositivo da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, nos termos que especifica. |
Leitura: 24/09/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº43/2024 Acessar proposta Finalizado |
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Documento: 02991/2024
Processo: 00276/2024
*Observação:
Convertido na Lei Complementar nº 336, de 1º de novembro de 2024. |
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| Projeto n° 00010/2024 | Fixa o efetivo da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), para o exercício de 2024, e dá outras providências. |
Leitura: 24/09/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº46/2024 Acessar proposta Finalizado |
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Documento: 02994/2024
Processo: 00279/2024
*Observação:
Convertido na Lei Complementar nº 338, de 8 de novembro de 2024. |
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| Projeto n° 00011/2024 | Fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS), para o exercício de 2024, e dá outras providências. |
Leitura: 24/09/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº47/2024 Acessar proposta Finalizado |
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Documento: 02995/2024
Processo: 00280/2024
*Observação:
Convertido na Lei Complementar nº 339, de 8 de novembro de 2024. |
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| Projeto n° 00012/2024 | Altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, nos termos que especifica. |
Leitura: 15/10/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº53/2024 Acessar proposta Finalizado |
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Documento: 03185/2024
Processo: 00354/2024
*Observação:
Convertido na Lei Complementar nº 337, de 8 de novembro de 2024. |
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| Projeto n° 00013/2024 | Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR). |
Leitura: 22/10/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº54/2024 Acessar proposta Finalizado |
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Documento: 03240/2024
Processo: 00364/2024
*Observação:
Convertido na Lei Complementar nº 340, de 3 de Dezembro de 2024. |
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| Projeto n° 00014/2024 | Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, e institui o abono salarial, nos termos que especifica, e dá outras providências. |
Leitura: 13/11/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº74/2024 Acessar proposta Em andamento |
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Documento: 03662/2024
Processo: 00403/2024 |
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| Projeto n° 00015/2024 | Altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 87, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. |
Leitura: 19/11/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº76/2024 Acessar proposta Finalizado |
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Documento: 03672/2024
Processo: 00406/2024
*Observação:
Convertido na Lei Complementar nº 342, de 17 de Dezembro de 2024. |
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| Projeto n° 00016/2024 | Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 230, de 9 de dezembro de 2016, nos termos que menciona, e dá outras providências. |
Leitura: 9/11/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº77/2024 Acessar proposta Finalizado |
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Documento: 03683/2024
Processo: 00407/2024
*Observação:
Convertido na Lei Complementar nº 341, de 16 de Dezembro de 2024. |
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| Projeto n° 00017/2024 | Acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, nos termos que especifica. |
Leitura: 26/11/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº79/2024 Acessar proposta Finalizado |
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Documento: 03788/2024
Processo: 00415/2024
*Observação:
Convertido na Lei Complementar nº 343, de 17 de Dezembro de 2024.. |
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| Projeto n° 00001/2024 | Altera a redação e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias da Constituição Estadual. |
Leitura: 11/06/2024
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº24/2024 Acessar proposta Finalizado |
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Documento: 01897/2024
Processo: 00149/2024
*Observação:
Convertido na Emenda Constitucional Nº 95, de 11 de Julho de 2024. |
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