Publicado em 12 dez 2024 • por guilherme soriano •
O governo do Estado realiza nesta quarta-feira (26), a partir das 10h, uma videoconferência para divulgar e entregar a primeira etapa do Revoga-MS. Foram convidados para reunião com o governador Reinaldo Azambuja e a Consultora Legislativa, Ana Carolina Ali Garcia, os secretários estaduais, o Corregedor-Geral do Estado, os chefes do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), TCE (Tribunal de Contas do Estado), Ministério Público, Defensoria Pública e Assembleia Legislativa, além de órgãos oficiais do setor produtivo, como Famasul, Fiems, Sebrae, Fecomércio e Assomasul.
Em março, a Consultoria Legislativa entregou planilhas e sugestões de mudanças em 5.347 decretos publicados de 1979 a 1989. Estas sugestões foram encaminhadas para as secretarias estaduais, para que cada uma pudesse acatar as medidas e sugerir novas alterações.
A coordenadora da comissão Revoga-MS, a consultora legislativa Ana Carolina Ali Garcia, ressaltou nesta oportunidade que foram enviadas planilhas dos mais de 5 mil decretos sobre a revogação total, parcial ou manutenção dos atos, já com as sugestões feitas pela Consultoria Jurídica.
“O objetivo é melhorar o ambiente normativo, desburocratizar, combater o excesso de normas, muitas delas em desuso, e criar um ambiente de mais segurança ao setor produtivo”, destacou a consultora legislativa.
Este trabalho começou em novembro de 2020, quando a Consultoria Legislativa se empenho em cumprir esta tarefa de analisar estes decretos. Em fevereiro deste ano foi criado oficialmente a comissão Revoga-MS. A expectativa é que sejam analisados 14.410 decretos estaduais que estão em vigor desde a criação do Estado. Os trabalhos serão conduzidos em quatro etapas.
“A primeira fase será entregue nesta quarta-feira (26), onde o governador Reinaldo Azambuja deve revogar esses decretos do período de 1979 a 1989”, finalizou a assessora da Conleg Analupe Urbieta.
O projeto Revoga-MS tem como idealizadora a Procuradora do Estado, Dra. Ana Carolina Ali Garcia, e sua Comissão é formada pelos Assessores Analupe Urbieta, Andrea Campagna, Marcus Vinícius Moraes e a mais nova integrante, Kamila Rezende.