Revoga MS
Revoga MS
O programa busca avaliar e revogar decretos estaduais em desuso, visando tornar o Governo MS mais ágil e eficiente, reduzir a burocracia e simplificar o acesso da população às normas vigentes.
Objetivo
O programa tem como objetivo principal avaliar e propor a revogação de decretos estaduais em desuso – seja por advento de norma posterior ou pelo exaurimento de seus efeitos no tempo –, de forma a tornar a atuação da Administração Pública Estadual mais ágil e eficiente, com a redução da burocracia, e a simplificação do acesso, pela população, aos normativos em vigor.
Etapas do programa
1979-1989
1990 – 2000
2001-2010
2011-2020
Informações complementares
Inscrições
Via publicação no Diário Oficial.
Parceiros
Secretarias de Estado, autarquias e fundações do Governo de Mato Grosso do Sul.
Contato do programa
Responsável
Consultoria Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (Conleg)
Telefone
(67) 3318-1165
Cidade
Campo Grande