O governo de Mato Grosso do Sul, por meio da secretaria de Governo e Gestão Estratégica (Segov), realizou, no dia 27 de setembro, a primeira reunião técnica com os encarregados de tratamento de dados pessoais no âmbito do Poder Executivo Estadual. O evento, ocorrido no auditório da secretaria de de Fazenda (Sefaz), reuniu representantes dos diversos órgãos da administração estadual para debater diretrizes e aprimorar práticas de proteção de dados pessoais, reafirmando o compromisso da gestão estadual com a segurança da informação e proteção de dados.
Durante o evento, Kátia Xavier, titular da Unidade Central de Proteção de Dados Pessoais do governo do Estado (UCPDP), apresentou a primeira fase do plano de adequação à LGPD, detalhando prazos e metas já alcançadas. “Essa estrutura é fundamental para garantir que todos os órgãos e entidades e respectivos Encarregados estejam preparados para atender às exigências legais”, destacou.
Kátia Xavier, titular da UCPDP
Além das diretrizes do plano, foram discutidos cuidados essenciais em relação à LGPD, com ênfase em procedimentos administrativos ligados a dados sigilosos e sensíveis. A troca de informações foi considerada vital para que cada responsável compreenda suas atribuições e assegure a proteção dos dados em suas atividades.
A secretária adjunta de Governo, Ana Carolina Nardes, destacou o compromisso do Estado com a conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a importância da criação da unidade central para coordenar as ações nessa área. Ela também mencionou os esforços de reorganização interna e o alinhamento estratégico adotado neste ano, que foram fundamentais para o avanço das iniciativas voltadas à proteção de dados pessoais.
“Nosso papel, por meio da Segov, é garantir a conformidade com a LGPD no Estado. Este ano, focamos em uma reorganização interna e no alinhamento estratégico, o que foi essencial para o progresso desse trabalho”, afirmou Ana Nardes.
Na reunião foi apresentado aos encarregados o nov secretário-executivo de Transformação Digital, Robson Alencar, que destacou que a SETDIG, não medirá esforços para garantir a conformidade do Estado à LGPD.
Capacitação
Conforme a secretária adjunta adiantou, novos passos já foram definidos, como o lançamento de um curso de capacitação para os servidores estaduais sobre a LGPD, que será realizado no formato de Ensino a Distância (EaD) a partir de 28 de outubro, em parceria com a Escolagov (Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul) a Fertel (Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa). Também foi estabelecido que os órgãos estaduais deverão concluir os inventários de dados pessoais, sistemas e documentos relacionados aos seus processos finalísticos.
“A assimilação dessas normas é um processo complexo, que exige estudo contínuo e capacitação. Por isso, estamos lançando o curso de Introdução à LGPD. Essa formação é essencial para garantir que todos estejam preparados para lidar com as novas exigências de proteção de dados pessoais e executar suas atividades em conformidade com a Lei”, ressaltou Ana Carolina Nardes.