Publicado em 22 out 2025 • por Elaine Regina Paes da Silva •
Titular da Unidade Central de Proteção de Dados Pessoais (UCPDP), Kátia Xavier destacou que objetivo é construir jornada conjunta com os municípios (Foto: Edson Ribeiro/Assomasul)
Com estrutura reconhecida como referência no país na governança de dados pessoais, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (SEGOV), ampliou o apoio às gestões municipais ao conduzir, nesta quarta-feira (22), um painel técnico sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) durante o 3º Congresso dos Municípios, promovido pela Assomasul. A apresentação foi conduzida pela titular da Unidade Central de Proteção de Dados Pessoais (UCPDP), Kátia Xavier, e integrou uma programação do evento, que também contou com painéis sobre Economia e Reforma Tributária, Protagonismo Feminino e Desenvolvimento Regional.
A iniciativa reforça o compromisso do Estado em compartilhar conhecimento, difundir padrões de governança e impulsionar a adequação dos municípios à LGPD, criando um ambiente de atuação conjunta, transparente e segura. O painel destacou conceitos essenciais da lei e dos papéis do controlador, operador e encarregado no âmbito da administração pública e detalhou práticas de governança já institucionalizadas no Poder Executivo Estadual, reconhecidas nacionalmente pelo nível de organização, coordenação e padronização de procedimentos.
A Unidade Central ressaltou que Mato Grosso do Sul consolidou uma rede que integra todos os órgãos e entidades estaduais na agenda de proteção de dados, resultado da criação da UCPDP na SEGOV, da definição de encarregados setoriais e da estruturação da Lei no âmbito da Administração estadual. O modelo estadual, estruturado a partir do Decreto nº 16.166/2023 e complementado por materiais orientativos como guias, roteiros e formações específicas, fortalecendo a governança em dados, a conformidade com a LGPD e a adoção de boas práticas no tratamento das informações.
Ao dividir essa experiência com os municípios, a SEGOV apresentou diretrizes e caminhos que podem ser adaptados por cada realidade local, numa agenda que será fortalecida pelo programa MS Ativo – Municipalismo, em apoio técnico às prefeituras na construção de suas estruturas de adequação à LGPD e na implementação de políticas permanentes de proteção de dados.
Segundo Kátia Xavier, o objetivo é construir uma jornada conjunta. “Estamos falando de um tema que não é futuro, é presente. O Estado já estruturou seu modelo e agora estende a mão aos municípios para que avancemos juntos, garantindo segurança jurídica, transparência e o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos”, destacou.
Unidade Central ressaltou que MS consolidou uma rede que integra todos os órgãos e entidades estaduais na agenda de proteção de dados
Elaine Paes, Comunicação Segov