Publicado em 05 jul 2016 • por •
Campo Grande (MS) – A única solução viável para o conflito de terras no Estado é a compra de áreas por parte do Governo Federal. Esta foi a posição sustentada pelos secretários de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), Eduardo Riedel, e de Justiça e Segurança (Sejusp), José Carlos Barbosa, durante reunião realizada na manhã desta terça-feira (5) com uma comissão formada por integrantes do Ministério da Justiça, Casa Civil da presidência da República e Advocacia Geral da União (AGU).
A reunião aconteceu na governadoria, teve a participação do Ministério Público Federal e será realizada também com os produtores rurais (hoje à tarde), e com representantes indígenas (amanhã de manhã). “Viemos demonstrar a vontade do Governo Federal em resolver o problema e, no melhor dos cenários, quem sabe sair com a solução”, afirmou o assessor especial do Ministério da Casa Civil, Renato Vieira.
O secretário Eduardo Riedel fez um panorama da situação conflituosa que se arrasta há quase duas décadas e disse que a disputa se dá em áreas legalizadas do ponto de vista jurídico. “É péssima para o Estado, que perde em todos os sentidos. O maior drama é não chegar a uma solução final e produtores e indígenas conviverem em conflito”, avaliou.
Apesar da trégua, os ânimos estão cada vez mais acirrados, relatou o titular da Sejusp, destacando que a disputa se dá em terras tituladas e que a cada nova ocupação são histórias que ficam pra trás. “O indígena acha que tem que ocupar e o produtor, que já não confia mais na Justiça, acha que tem que se defender”, afirmou.
O procurador do MPF, Marco Antônio Delfino, disse que a Justiça está levando até 30 anos para decidir sobre as ações de reintegração de posse e que Mato Grosso do Sul tem uma situação específica de conflito por terras em relação aos demais estados, o que requer uma solução também específica.
Renato Vieira disse que o grupo veio ao Estado ‘nivelar’ as informações, por isso está se reunindo com governo, indígenas e produtores rurais. “Entendemos que há três soluções possíveis para o impasse: a reintegração de posse, a concessão das áreas para os indígenas e a alternativa consensual. As duas primeiras trazem problemas porque uma das partes sai perdendo, então vamos buscar a solução negociada”, afirmou.
No último dia 15, o governador Reinaldo Azambuja voltou a defender ao ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, o recolhimento do montante remetido pelo Estado aos cofres federais como pagamento da dívida com a União para o Fundo Estadual de Terras Indígenas (Fepati). Instituído na Lei Estadual 4.164/2012 com a finalidade de captar recursos financeiros para a compra de terras, o fundo seria a forma de remunerar os proprietários de áreas ocupadas. A proposta já havia sido apresentada para a presidente afastada Dilma Rousseff e o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, porém não avançou.
Segundo dados da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul), atualmente são 110 as propriedades rurais invadidas por indígenas em Mato Grosso do Sul. A reunião também teve a presença de representantes da Funai e do comandante do Centro de Operações do Comando Militar do Oeste (CMO), general Carlos Sergio Câmara Saú.
Rosane Amadori – Subsecretaria de Comunicação/Segov
Fotos: Chico Ribeiro