O Governo do Estado, por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPPM), divulgou na tarde ontem (01.09), o balanço das atividades da campanha “Agosto Lilás” e a relação de municípios que serão contemplados com novas Salas Lilás, por meio de emendas parlamentares e com recursos do próprio Governo.

O evento foi mediado pela Subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, Luciana Azambuja e contou com a presença do Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, do presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Paulo Corrêa, do Delegado-geral da Polícia Civil, Dr. Marcelo Vargas e da Coordenadora de Psicologia Educacional da Secretaria de Educação, Paola Lopes, representando a Secretária de Estado de Educação, profª Cecília Motta.

Na abertura, a Subsecretária Luciana Azambuja explicou a importância da campanha e destacou que Mato Grosso do Sul tem políticas Públicas consolidadas no enfrentamento a violência contra as mulheres. “O Agosto Lilás foi idealizado no ano de 2016 para comemorar os 10 anos da Lei Maria da Penha e posteriormente instituído por meio da Lei Estadual nº 4.969/2016 – uma campanha genuinamente sul-mato-grossense que hoje se espalha por todo o Brasil. Atualmente, 26 municípios possuem leis próprias da campanha Agosto Lilás para divulgação da Lei Maria da Penha e realização de ações estratégicas para o enfrentamento à violência doméstica.”

Destacou ainda que esse ano, devido à pandemia do novo coronavírus, as ações foram todas realizadas de forma virtual. “Na quinta edição da nossa campanha participamos de diversas entrevistas de rádios e TV, realizamos eventos virtuais todos os dias e conseguimos atingir mais de 113 mil pessoas em nossas redes sociais, além da participação de 60 munícipios, inclusive, com pedidos de municípios de outros estados, para envio do material veiculado aqui em MS. Em parceria com o TJMS, foi realizada oficina online para Policiais Militares do PROMUSE e, em parceria com o Instituto Rede Mulher Empreendedora, foram oferecidas 11 oficinas virtuais sobre empoderamento e empreendedorismo, beneficiando 383 mulheres.”

A subsecretária lembrou ainda que entre os materiais produzidos na campanha Agosto Lilás, estão vídeo em libras com orientações para mulheres surdas, podcasts que permitem acesso à informação pelas mulheres surdas, posts sobre as formas de violência doméstica nas línguas Guarani e Terena, para alcançar também as mulheres indígenas das duas maiores etnias do Estado; também foram produzidos vídeos com depoimentos reais, da srª Margareth, mãe da jovem Isis Caroline, cuja história motivou o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio e do pai Stefan Hoffman, que recentemente sofreu a dor de ver a filha assassinada pelo ex-companheiro. E para mostrar que há esperança e superação da situação de violência, um vídeo com Bruna Oliveira, sobrevivente de feminicídio, hoje ativista na defesa dos direitos das mulheres.

Em sua fala, o Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, ressaltou a importância das parcerias e da transversalidade entre as áreas do governo, para que o enfrentamento à violência contra mulheres seja uma política de estado e lembrou que o Agosto Lilás é um marco, mas que esse trabalho acontece 365 dias por ano, 24h por dia. “A gente só chama a atenção no Agosto Lilás, mas isso enquanto política pública tem que funcionar e se fortalecer em todos os momentos das nossas ações e da maneira mais transversal possível e é por isso que a gente conseguiu engajar instituições como a Assembleia Legislativa, extremamente comprometida, a exemplo da participação do presidente aqui hoje”.

Na ocasião, o Secretário divulgou que novas “Salas Lilás” serão implementas nos municípios de Mundo Novo, Rio Verde e Bonito: “Esses municípios contarão com as salas lilás, o governo vai investir um recurso importante, dando um maior respaldo, acesso as pessoas desses municípios, interiorizando esse mecanismo de proteção a violência contra a mulher.”

As “Salas Lilás”, instaladas dentro das delegacias tem por objetivo oferecer atendimento diferenciado e qualificado às mulheres em situação de violência, incluindo atendimento também para crianças (de ambos os sexos) e meninas adolescentes, que tenham tido seus direitos violados, facilitando o acesso à justiça e incentivando as denúncias, já que as mulheres teriam um espaço exclusivo para o acolhimento, humanizado e especializado.

“É uma preocupação constante do Governo o combate à violência como um todo, a criminalidade como um todo. Mas quando falamos de violência doméstica, destacamos que temos 11 Delegacias de Atendimento à Mulher e nós sabemos que a primeira porta de entrada das vítimas de violência doméstica são as delegacias, por isso a implantação desse novo conceito de atendimento. Num primeiro momento instalamos 5 Salas Lilás, nos municípios de Sidrolândia, Ribas do Rio Pardo, Nova Alvorada do Sul, Rio Negro e Maracaju. E agora visando ampliar essa forma de atendimento o Governo conseguiu, em parceria com os deputados, por meio de emendas parlamentares, a instalação de mais 17 salas”, explica o Delegado-geral da Polícia Civil, Dr. Marcelo Vargas.

Serão beneficiados os municípios de Água Clara, Costa Rica, Angélica, Anaurilândia, Ladário, Camapuã, Deodápolis, Glória de Dourados, Eldorado, Iguatemi, Bandeirantes, Sonora, Chapadão do Sul, Miranda, Caarapó, Amambai e Paranhos.

“Vários deputados fizeram emendas para as “Salas Lilás” e aqui quero citá-los: Antonio Vaz; Barbosinha; Evander Vendramini; Cabo Almi; Lídio Lopes Lucas de Lima; Marcio Fernandes; Pedro Kemp; Renan Contar e Prof. Rinaldo Modesto. A Assembleia é parceira e nos colocamos a disposição para construirmos mais salas lilás para o próximo ano”, destaca o presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Paulo Corrêa, ressaltando a importância das parcerias entre Governo Estadual e Assembleia Legislativa – e também com as Prefeituras Municipais.

O deputado Paulo Corrêa, mostrando sensibilidade com o fortalecimento dos órgãos da rede de atendimento à mulher, propôs a realização de uma reunião virtual para que a subsecretária Luciana e o delegado-geral Marcelo possam conversar com os deputados estaduais, visando à inclusão de emendas parlamentares para o ano de 2021, com objetivo de contemplar outros municípios que demandem a instalação de Salas Lilás.

Finalizando o evento, foi pactuado com a Secretaria de Estado de Educação (SED) parceria para a capacitação de profissionais da educação, por meio do acesso e divulgação da cartilha “Violência contra a mulher não tem desculpa. Capacitando para o enfrentamento à violência” (acesse aqui), produzida pela Subsecretaria de Estado de Políticas Púbicas para Mulheres e lançada durante a campanha Agosto Lilás. Representando a Secretária, a Coordenadora de Psicologia Educacional, Paola Lopes, explicou trabalho que vem sendo realizado pela SED.

“A Secretaria vem trabalhando o tema integrado com a rede de atendimento, com os setores do Governo do Estado, por entender que esse tema tem que ser trabalhado de forma contínua nas nossas escolas. Então a cartilha é um material que vai dar repertório para os nossos professores, instrumentalizar toda a equipe pedagógica para um trabalho sistemático. E ela vai oferecer vivência para esses estudantes trabalharem a violência doméstica, pois sabemos que muitas vezes é na escola que esses alunos denunciam.”