Publicado em 17 nov 2025 • por Elaine Regina Paes da Silva •
Normativa elaborada pela Segov e CGE reforça o compromisso do Executivo em aprimorar seus mecanismos na área de integridade e transparência
O Governo de Mato Grosso do Sul deu um passo decisivo para fortalecer a governança pública estadual. Foi publicada nesta sexta-feira (14), no Diário Oficial do Estado, a Resolução Conjunta CGE/SEGOV nº 2/2025, que regulamenta a implementação da Política de Compliance Público (PCP), normativa que detalha como os órgãos e entidades deverão estruturar ações de integridade, mapear riscos e adotar mecanismos que consolidem práticas éticas, responsáveis e alinhadas aos princípios da Administração Pública.
Com a publicação, a PCP ganha contornos claros de execução, definindo conceitos, objetivos, responsabilidades e as diretrizes necessárias para a padronização de rotinas, o fortalecimento dos comitês de integridade e a integração das práticas de compliance às atividades cotidianas do serviço público. O objetivo é reduzir fragilidades, ampliar a previsibilidade da gestão e consolidar um modelo orientado à transparência e à eficiência.
Conduzida pela Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), em parceria com a Controladoria-Geral do Estado (CGE), a normativa reforça o compromisso do Executivo em aprimorar seus mecanismos nessas áreas, garantindo maior clareza e padronização aos processos internos.
Para o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez, a resolução representa um avanço significativo na maturidade administrativa do Estado. “A política de integridade não é apenas um mecanismo de gestão, mas um elemento que permeia toda a execução das ações de governo. Ela padroniza os processos, dá segurança aos fluxos e cria uma pactuação coletiva sobre a forma correta de fazer. Ao reduzir a personalização e fortalecer a institucionalização das práticas, ganhamos mais eficiência e transparência na gestão pública”, avalia.
Com a regulamentação, Mato Grosso do Sul passa a contar com diretrizes unificadas e aplicáveis a todas as áreas do Executivo, alinhadas às melhores práticas nacionais e internacionais de governança, criando condições para uma gestão mais segura e orientada pelos princípios de integridade pública.
Elaine Paes, Comunicação Segov
Foto: Bruno Rezende, Secom